Parlamento reverte veto presidencial e altera regras de penas

Deputados e senadores decidiram derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da dosimetria.

A proposta altera o Código Penal ao impedir a soma de penas em determinadas situações e reduz o tempo exigido para progressão de regime.

A votação ocorreu em sessão conjunta, com ampla maioria pela derrubada do veto.

Durante o debate, parlamentares da base governista criticaram o conteúdo da proposta, enquanto oposicionistas defenderam a mudança como forma de ajuste no sistema penal.